Condições gerais de contratação

Introdução

O presente documento contratual regula as condições gerais de contratação de produtos através do sítio web https://transparentgift.com/pt/, propriedade de Transparent Gift S.L.U (adiante, PRESTADOR), cujos dados de identificação constam no Aviso legal do sítio.

Estas condições permanecerão disponíveis no sítio web para consulta e arquivo pelo CLIENTE e poderão ser modificadas em qualquer momento. Serão aplicáveis as condições em vigor no momento da formalização de cada encomenda.

Identificação das partes

Por um lado, o PRESTADOR dos produtos é Transparent Gift S.L.U, com sede em Carrer Joan XXIII, 3, 46869 – Atzeneta D’Albaida (Valencia), Espanha, NIF B02685584, e e-mail de contacto hola@transparentgift.com.

Por outro lado, o CLIENTE é o utilizador que navega pelo sítio web, regista uma conta e realiza encomendas, sendo responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.

Objeto do contrato

A relação contratual entre PRESTADOR e CLIENTE terá por objeto a compra e venda dos produtos personalizados oferecidos no sítio web, a troco do preço indicado em cada momento.

Processo de compra

Para realizar uma encomenda, o CLIENTE deverá selecionar os produtos pretendidos, personalizá-los quando tal opção estiver disponível e seguir o processo de compra em linha, preenchendo os dados solicitados e aceitando estas condições gerais e a política de privacidade. Antes de finalizar a encomenda, o CLIENTE poderá verificar o resumo da compra e corrigir eventuais erros.

Uma vez efetuado o pagamento, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação com o detalhe da encomenda. Caso não receba este e-mail, recomenda-se verificar a pasta de spam ou contactar o PRESTADOR.

Preços e formas de pagamento

Os preços dos produtos indicados no sítio web incluem, salvo indicação em contrário, o IVA aplicável e são expressos em euros. Os custos de envio serão mostrados de forma desagregada antes de finalizar a compra.

As formas de pagamento disponíveis serão em cada momento as indicadas no processo de compra. O PRESTADOR não terá acesso aos dados bancários completos do CLIENTE, uma vez que o processo se realiza através de passarelas de pagamento externas seguras.

Envio e prazos de entrega

Os envios serão efetuados para os destinos indicados no sítio web. O prazo estimado de entrega será mostrado durante o processo de compra e poderá variar em função do produto e do endereço de entrega. Em qualquer caso, serão adotadas medidas razoáveis para que a encomenda seja entregue no prazo máximo legalmente estabelecido.

Produtos personalizados

Muitos dos produtos oferecidos pelo PRESTADOR são personalizados de acordo com as indicações do CLIENTE (nomes, fotografias, textos, etc.). O CLIENTE declara ter os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos para a personalização e compromete-se a não enviar materiais que infrinjam direitos de terceiros, sejam ilícitos, ofensivos ou contrários à moral e à ordem pública.

Direito de livre resolução e devoluções

O exercício do direito de livre resolução por parte do CLIENTE está regulado em detalhe na página Direito de livre resolução do sítio web. Recorda-se que, de acordo com a legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos claramente personalizados, salvo defeito de fabrico.

Garantia dos produtos

Os produtos oferecidos beneficiam da garantia legal de conformidade nos termos da legislação aplicável. Em caso de produto defeituoso, o PRESTADOR procederá, conforme adequado, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, operações que serão gratuitas para o CLIENTE.

Responsabilidade

O PRESTADOR não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos motivados por circunstâncias fora do seu controlo razoável, mas adotará todas as medidas razoáveis para minimizar os efeitos desses acontecimentos.

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições gerais regem-se pela legislação espanhola ou, quando aplicável, pela legislação do Estado do consumidor. Para a resolução de conflitos que possam surgir da interpretação ou execução destas condições, as partes submetem-se aos tribunais competentes de acordo com as normas de proteção dos consumidores.