Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de defesa dos consumidores, Transparent Gift S.L.U informa que o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da mercadoria para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização.

Para exercer este direito recomendamos a via eletrónica, por ser mais cómoda e rápida. O CLIENTE pode enviar um e-mail para hola@transparentgift.com, indicando o número da encomenda, os artigos que pretende devolver e os seus dados de contacto.

Depois de recebermos a comunicação de livre resolução, o CLIENTE deverá enviar-nos o(s) produto(s) para o endereço que lhe for indicado. Assim que a mercadoria for recebida e verificado o seu estado, procederemos ao reembolso do valor pago utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Se o pagamento tiver sido efetuado por cartão, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que fomos informados da decisão de resolução, embora o prazo de valorização na conta do CLIENTE possa depender da sua entidade bancária.

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos que digam respeito ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados, de acordo com a legislação vigente.

Em qualquer caso, devem ter-se em conta as seguintes condições:

• O produto deve chegar às nossas instalações no mesmo estado em que foi entregue, com a sua embalagem original, acessórios e elementos promocionais. Caso contrário, a devolução poderá ser recusada.
• Os custos de envio da devolução serão suportados pelo CLIENTE, que deverá utilizar uma embalagem protetora adequada para garantir que a mercadoria chega em perfeitas condições.